Política de Uso Aceitável

1. Introdução

Esta Política de Uso Aceitável ("PUA") faz parte integrante dos nossos Termos de Uso e tem como objetivo definir as regras e diretrizes para a utilização da plataforma LinksPix. Nosso compromisso é manter um ambiente seguro, legal e confiável para todos os nossos usuários. Ao utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir esta política.

O LinksPix foi criado para facilitar cobranças legítimas via Pix, protegendo a privacidade e melhorando a experiência de pagamento. O uso da plataforma para qualquer finalidade que não seja essa é estritamente proibido.

2. Atividades Proibidas

Você concorda em não utilizar a plataforma LinksPix para criar, promover ou facilitar links de pagamento relacionados a qualquer uma das seguintes atividades, produtos ou serviços. Esta lista não é exaustiva e nos reservamos o direito de, a nosso exclusivo critério, proibir outras atividades que considerarmos prejudiciais ou ilegais.

2.1. Atividades Ilegais e Fraudulentas

• Qualquer atividade que viole leis ou regulamentos federais, estaduais ou municipais no Brasil.
• Fraude e Golpes: Incluindo, mas não se limitando a, phishing, esquemas de pirâmide, marketing multinível fraudulento, e qualquer outra prática enganosa que vise obter dinheiro ou informações de forma ilícita.
• Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo: Utilizar a plataforma para ocultar a origem de fundos ilícitos ou para financiar atividades terroristas.
• Violação de Propriedade Intelectual: Venda ou distribuição de material que infrinja direitos autorais, marcas registradas, patentes ou segredos comerciais de terceiros (ex: software pirata, produtos falsificados).

2.2. Produtos e Serviços Proibidos

• Substâncias Ilegais: Drogas ilícitas, entorpecentes, e substâncias para sua fabricação.
• Armas e Explosivos: Venda de armas de fogo, munições, explosivos e materiais perigosos.
• Conteúdo Adulto e Exploração Sexual: Prostituição, pornografia infantil, e qualquer conteúdo que explore ou coloque em risco menores de idade ou que seja sexualmente explícito de forma ilegal.
• Jogos de Azar: Atividades de loterias, apostas, bingos ou qualquer outro jogo de azar que não seja devidamente regulamentado e autorizado pela legislação brasileira.
• Produtos Farmacêuticos Controlados: Venda de medicamentos que exijam prescrição médica sem a devida autorização.

2.3. Práticas Abusivas e Prejudiciais

• Discurso de Ódio e Discriminação: Conteúdo que promova ódio, violência, assédio ou discriminação com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida.
• Assédio e Ameaças: Perseguir, intimidar, ameaçar ou assediar outros indivíduos.
• Spam: Enviar comunicações em massa não solicitadas ou usar os links de forma a perturbar a experiência de terceiros.
• Violação da Privacidade: Coletar ou compartilhar informações pessoais de terceiros sem o consentimento deles.

2.4. Violação da Integridade da Plataforma

• Malware e Vírus: Distribuir vírus, cavalos de troia, worms ou qualquer outro software malicioso.
• Ataques à Segurança: Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, contas de outros usuários, ou realizar qualquer tipo de ataque de negação de serviço (DDoS).
• Engenharia Reversa: Descompilar, desmontar ou tentar de qualquer forma obter o código-fonte da nossa plataforma.
• Abuso de Contas: Criar múltiplas contas para contornar nossos limites, restrições ou para enganar o sistema.

3. Monitoramento e Aplicação da Política

Para garantir o cumprimento desta PUA e proteger a integridade da nossa plataforma, nos reservamos o direito de monitorar o uso dos nossos serviços. Podemos utilizar métodos automatizados e manuais, incluindo a análise de denúncias de terceiros.

A violação desta Política de Uso Aceitável constitui uma violação dos nossos Termos de Uso e pode resultar em uma ou mais das seguintes ações, a nosso exclusivo critério:

• Emissão de um aviso formal.
• Suspensão temporária ou desativação de links específicos.
• Suspensão temporária da sua conta.
• Cancelamento e encerramento permanente da sua conta, sem direito a reembolso.
• Cooperação e denúncia às autoridades policiais e judiciais competentes.

4. Como Denunciar uma Violação

Se você encontrar um link do LinksPix que acredita estar violando esta Política de Uso Aceitável, por favor, denuncie imediatamente para nossa equipe de segurança e conformidade através do e-mail: , com o assunto "Denúncia de Uso Abusivo".

Por favor, inclua o link em questão e uma breve descrição da violação. Nós investigaremos todas as denúncias prontamente.

5. Alterações nesta Política

Podemos revisar e atualizar esta Política de Uso Aceitável a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. O uso continuado do serviço após qualquer alteração implica na sua aceitação da nova política.

6. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Uso Aceitável, entre em contato conosco pelo e-mail: